Minha Casa, Minha Vida

Uma análise crítica sobre a política habitacional brasileira atual e a sua principal representação: o programa Minha Casa, Minha Vida

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As politicas de habitação social surgiram a partir do inchamento urbano das cidades devido ao grande êxodo rural e à rápida industrialização das cidades, ocorrido no mundo no inicio do século XX. O grande aumento da população urbana em um período curto de tempo ocasionou ocupações irregulares do solo, gerando um grande problema habitacional devido à falta de um planejamento urbano. Com base nisso, surgiram as primeiras politicas de habitação de interesse social, visando proporcionar à população de baixa renda moradias qualificadas, adequadas e regulares, bem como o acesso aos serviços públicos.

No Brasil, o maior programa de habitação criado foi o Minha Casa Minha Vida, em 2009, com a execução e entrega de 1,8 milhões de moradias sociais. O programa é uma iniciativa do Governo federal e subsidia a aquisição da casa/apartamento próprio para famílias com renda até R$ 1,6 mil e, facilita as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda até R$ 5 mil.

Atualmente, o programa se apresenta como solução única e pouco integrada aos desafios das cidades brasileiras frente ao complexo problema habitacional. No geral, as construções realizadas através de tal programa são produções padronizadas e em larga escala, inseridas em locais com pouca infraestrutura e distante dos centros urbanos - devido ao menor valor do terreno - e em sua maioria com um modelo de propriedade privada condominial.

Apesar de suas iniciativas de construir habitações de cunho social que visam a melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda, o programa vem sendo alvo de uma série de criticas relacionadas à inserção espacial da população, à qualidade e estética das obras, às técnicas construtivas utilizadas.

O projeto inserido nas periferias segrega ainda mais a população de baixa renda, já que são empreendimentos mal servidos de transporte, infraestrutura e serviços urbanos, além de prover soluções de projeto arquitetônico e urbanístico e técnicas construtivas homogêneas, geralmente desconsiderando as características físicas dos terrenos ou as condições bioclimáticas dos locais.

Além da critica relacionada a inserção urbana em áreas segregadas e à homogenização das técnicas construtivas e das soluções arquitetônicas, critica-se também o programa arquitetônico único das edificações, contemplando apenas ambientes como sala, cozinha, banheiro e dois dormitórios, independentemente da composição familiar dos beneficiários, e não permitindo uma readequação da unidade habitacional ao longo do tempo.

Apesar de existirem inúmeros exemplos de habitações sociais qualificadas, na Europa e mesmo na América Latina - bem inseridas no contexto urbano e que permitam uma melhor qualidade de vida, com uma diversidade de tipologias de planta baixa que se adequem à diferentes núcleos familiares - o Brasil ainda se encontra muito atrasado com relação à qualidade de suas habitações sociais.

Além da construção da casa própria, o programa poderia tratar de outras questões da ocupação urbana, associando programas de urbanização e qualificação de favelas, ocupação de vazios urbanos, recuperação de imóveis abandonados em áreas centrais para aproveitar a infraestrutura urbana já existente e qualificar locais consolidados.

O Programa Minha Casa Minha Vida, apesar de seu mérito de prover uma grande quantidade de habitações sociais em um curto período de tempo, peca em sua qualidade, a qual apesar de restrita a baixos orçamentos poderia ser inovadora tanto na utilização de tecnologias sustentáveis e de conforto ambiental como se valer de técnicas construtivas locais e adequadas aos climas de cada região.

Referencias

http://www.caubr.gov.br/?p=35195